# Registro público: TRE-MS — 00000329220166120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b0b923ad57931dcbfb174a3698ed941964a1b4bf200ed5b328ec26608dc2a17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-08
- **Último ato com data válida:** 2016-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-08T15:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2016-08-08T16:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2016-08-08T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2016-08-08T16:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2016-08-10T16:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2016-09-11T16:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2016-09-11T16:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2016-08-09T16:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2016-08-10T16:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2016-08-10T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2016-09-11T16:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:37:42\.137000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160808155214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b0b923ad57931dcbfb174a3698ed941964a1b4bf200ed5b328ec26608dc2a17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000161620246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481187/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-MS — 00000321420166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994045/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-BA — 06000017020206050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974361/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 200 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000312920166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973713/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TSE — 06005108620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / GABINETE STF3
- [TSE — 06005116620246160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162329/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005105120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161926/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000849220206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161525/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ