# Registro público: TST — 00006091320125180009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdb3ef31885959c5824f3b0411ed659bba044da94e536ac69bf456aeb70d5c8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-03
- **Último ato com data válida:** 2016-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-27** — Remessa (TPU 982)
> **2016-01-27** — Remessa (TPU 982)
> **2016-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-26** — Remessa (TPU 982)
> **2016-01-26** — Remessa (TPU 982)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Por Fora - Integração | Auxílio / Tíquete Alimentação | Nulidade | Salário Por Fora - Integração | Auxílio / Tíquete Alimentação | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-07T17:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-11-13T17:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-07-13T12:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-10-14T10:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-01-26T21:44:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-01-26T21:44:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-01-27T09:07:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-01-27T09:07:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-12-02T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-04T08:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-04T08:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-30T15:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-07-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-07-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-07-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-12-09T11:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-09T11:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-16T10:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-16T10:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-27T17:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-27T17:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-16T17:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-16T17:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2013-12-10T12:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-10T17:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-07-16T16:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2466)
- [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2466)
- [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio / Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-09-16 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-10-02 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-03 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-07-03 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-12-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-01-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-07-02 relativo a «Salário Por Fora - Integração»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-26 no assunto oficial «Salário Por Fora - Integração»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00006091320125180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258008/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2466, 2506, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO
- [TST — 00004284120165210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457142/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2466, 2506
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00007860220125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2466, 2506
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TST — 10005526820175020713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177277/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2466, 2506
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00005921320125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2466, 2506
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001827020125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2466, 2506
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRF5 — 05013166620174058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570292/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT21 — 00003132220225210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 2506
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Goianinha