# Registro público: TJPE — 00000055020168170830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3071606f177099ac7ef7ce846b327692871416a5930684ab56733b4893b03f64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Livramento condicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T16:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-05T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-04T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-10T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-29T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-29T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-29T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-10T12:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-29T14:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-30T10:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-29T13:29:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-08-01T18:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-02T14:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000285220178170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [STJ — 00003969220258260521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPI — 00001735820138180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773764/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPE — 00000284720178170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828095/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000283420208171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810563/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [STJ — 00003888420188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745175/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00003861920238260521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694426/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJAM — 02150287720168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302239/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS