{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98504,"origem":"stj","sha256_origem":"5a11fd566f2d8d99c9083873c304af0fb7973521e6cca53ee57855a4c9e12d2e","registro_original":{"id_fonte":"000912616","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"993924","numero_registro":"202501180840","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-05-21","data_publicacao":"2025-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS\nE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO REGIMENTAL\nIMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra a decisão que\nindeferiu liminarmente habeas corpus, mantendo a prisão preventiva\nde paciente acusada de tráfico de drogas e associação para o\ntráfico.\n2. A decisão agravada fundamentou a necessidade da custódia\npreventiva na apreensão de substâncias entorpecentes fracionadas em\nexpressiva quantidade, indicando destinação ao comércio ilícito, e\nna reincidência específica da paciente.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva está devidamente fundamentada e se é\nproporcional e adequada, considerando a alegação de que o crime não\nenvolveu violência ou grave ameaça e que a quantidade de droga\napreendida não é relevante.\nIII. Razões de decidir\n4. A manutenção da prisão preventiva é\njustificada pela apreensão de drogas em quantidade expressiva,\nindicando comércio ilícito, e pela reincidência específica da\npaciente, o que demonstra a necessidade de resguardar a ordem\npública.\n5. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada,\nque permanece integralmente válida.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"A prisão preventiva é justificada pela\napreensão de drogas em quantidade expressiva e pela reincidência\nespecífica, demonstrando a necessidade de resguardar a ordem\npública\".\nDispositivos relevantes citados:  Não há dispositivos legais\nespecíficos citados. Jurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no\nHC 948.134/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJEN de\n14/4/2025; STJ, AgRg no RHC 204.368/AL, Rel. Min. Rogerio Schietti\nCruz, Sexta Turma, DJEN de 10/3/2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f4efdd191c1b66f2a1dd9982a71abf2e8e1f2c7c841cd13eba4a563ff27e526f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}