# Registro público: TJRJ — 00058505620078190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f27165c00d66ae150b920ea974c99a7085abe79c4eb5977dec75f912c0e88663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-19
- **Último ato com data válida:** 2022-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-22** — Provisório (TPU 245)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-19** — Provisório (TPU 245)
> **2015-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-22** — Provisório (TPU 245)
> **2012-08-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-04-29** — Provisório (TPU 245)
> **2008-04-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2008-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2008-02-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-19T12:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-20T18:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-23T18:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-12-13T16:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-24T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2008-02-19T17:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-02-19T17:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-02-19T18:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-30T23:57:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-19T15:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-27T18:34:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-01-24T18:50:23.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2008-04-02T12:42:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2008-04-29T20:24:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-01-22T21:42:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-11-19T15:59:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-09-22T22:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-22T22:32:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-05-17T14:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-21T12:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-01-24 — de Interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-01-24 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-02-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-02-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-02-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-04-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-04-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-30 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:37:35\.721386905Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-07\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f27165c00d66ae150b920ea974c99a7085abe79c4eb5977dec75f912c0e88663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02560811120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00025558620168190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00254120220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJRJ — 00108331320218190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00019524620198260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 15003635520228260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00061471920158260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJPE — 00000032620178170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI