# Registro público: TST — 00005385120125100003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eb5d09f2250196d96233bce919ccf76618800d052229c9e1df49f7cef152b20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-09
- **Último ato com data válida:** 2015-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-23** — Remessa (TPU 982)
> **2015-07-23** — Remessa (TPU 982)
> **2015-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-20** — Remessa (TPU 982)
> **2015-07-20** — Remessa (TPU 982)
> **2015-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-06-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Nulidade | Nulidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-01T12:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-10-30T00:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-22T18:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-23T13:29:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-07-23T13:29:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-12-13T17:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-07-20T21:04:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-07-20T21:04:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-10-24T18:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-24T18:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-16T20:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-16T20:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-02T17:45:17.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2014-05-02T17:45:17.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2014-05-02T17:45:17.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2013-11-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2013-11-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-04-20T12:57:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-20T12:57:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-20T18:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-10-10T15:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-10T15:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-05T09:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-05T09:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-24T18:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-20T15:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-18T11:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-18T11:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-14T20:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-12T15:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-12T15:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-13T13:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-13T13:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-12-13 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-03-13 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-03-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-06-29 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:25:19\.768000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131024182045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6eb5d09f2250196d96233bce919ccf76618800d052229c9e1df49f7cef152b20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002542020105100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000259/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00105458520135030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677436/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006001920085020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00002825220125050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000032/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT2 — 00005983420145020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 01489295420138130301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670714/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Terceira Vice-Presidência
- [TRT24 — 00242654420155240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJSP — 00196483920198260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657966/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 07 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO