{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98508,"origem":"stj","sha256_origem":"feb0bf741d9507793ad2994026e311ef11ba8e5ae8b9bd7ee087a0b9ada4603d","registro_original":{"id_fonte":"000912620","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"970825","numero_registro":"202404866094","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-05-21","data_publicacao":"2025-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CONDENAÇÃO\nTRANSITADA EM JULGADO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO\nDA PENA-BASE COM AMPARO EM ELEMENTOS IDÔNEOS. POSSIBILIDADE.\nQUANTIDADE, NATUREZA E VARIEDADE DOS ENTORPECENTES. INTELIGÊNCIA DO\nART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. MAUS ANTECEDENTES. DISCRICIONARIEDADE\nDO MAGISTRADO. PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. PREPONDERÂNCIA DA\nCIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA\nCONFISSÃO ESPONTÂNEA. MULTIRREINCIDÊNCIA EVIDENCIADA. COMPENSAÇÃO\nPARCIAL AUTORIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ae94ccff53bd9c87c399342c3aa4864c3d871c98d30daaff0564ce7b55d5160a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}