# Registro público: TJAL — 07155656020228020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4030ac802b0cb41872ecbcae8e8a40da37af1195100c161f838a97f61c9ad4f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T08:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-07T08:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-12T09:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-11T23:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T19:20:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-05-11T11:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-11T11:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002299520144013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 18ª - Salvador
- [TRF1 — 00002296420154013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00000915519924013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 5ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002300319884013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899532/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00000939419704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000904719674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF5 — 00173674820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01493492720154025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / Presidência das Turmas Recursais