# Registro público: TJBA — 00331233920218050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2740048a69dbc89c2b6dc6200ec28c237f57cf8eb44713b41bf178c3ff3042f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-04** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-03-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-03T17:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-03-03T17:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-08-17T14:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-12-16T17:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-03-04T17:57:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-12-16T17:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-03-03T17:57:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-03-04T13:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-04-19T16:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-08-17T14:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-12-16T17:53:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-04 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00037835520188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJBA — 00369627220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00209086520208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI