# Registro público: TRT9 — 00000115220225090658

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32f8b0761288f0dc081d58440ebdf9053c8b734e7d0efb93f1e6879a8f9e2bc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T16:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-21T11:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-09-06T10:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-30T09:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-17T10:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T09:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T15:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-02T11:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2023-05-04T19:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-02T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-07T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-07T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-19T16:07:44.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-07-19T16:08:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-07-19T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-27T17:18:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-07-27T17:18:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82535", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"}}
- 2023-07-28T09:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-28T09:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2023-07-28T17:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-01T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-01T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2023-08-01T10:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-04-16T16:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-04-16T16:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-06-17T08:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-06-19T15:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-06-19T15:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-06-19T15:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-07-12T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-07-12T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-12T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-16T11:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T16:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-10T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-12T12:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-12T13:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-11-20T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985177.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162709720145160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00002010820155190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000693620105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT5 — 00000642920235050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00010093420115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT21 — 00003094620165210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002315220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO