# Registro público: TRT12 — 00003774520165120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d6f263593bc766104529c18df20c4dd9fd1acb9db52f6b271976488dbfde861

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-04-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T15:44:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-11T15:44:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-15T18:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-14T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-11T16:08:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-06-15T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-09T00:14:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-09T00:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-16T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-19T10:27:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-08-23T00:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-23T00:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-05T15:01:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-11T01:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-11T01:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-06T17:44:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-06T18:10:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-12-12T17:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-20T02:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-20T02:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-26T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-26T13:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T09:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2018-04-26T10:17:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-31T12:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2019-07-31T13:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2019-08-01T18:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2020-04-09T16:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2020-04-09T16:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2017-07-06T18:07:22.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2016-04-15T14:46:22.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-12-13T18:19:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-27T09:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-26T09:26:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-04-26T10:17:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-04-27T15:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2019-07-31T13:19:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2019-07-31T18:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2019-08-01T18:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005202120145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13810, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT18 — 00113756820165180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495820/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13810, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT13 — 00001510720165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13810, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000354720145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13810, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001941320225140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13844, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005181520135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13813, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT23 — 00006626620185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13813, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT19 — 00002003620145190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13813, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO