# Registro público: TRE-CE — 06000057420236060071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 535f328c79203c7d01b9477f7e480086360b790c48630f9de8f0b7588ed8832f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-27** — Procedência (TPU 219)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-02T09:29:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-07T17:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-23T07:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-28T16:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-02T11:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-06T13:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-06T13:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-06T13:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-08T01:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-12T01:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-16T03:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-16T03:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-27T10:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-27T10:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-27T10:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-28T02:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-28T02:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-30T09:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-07-04T03:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-07-04T03:33:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-07-06T09:32:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-02T09:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-27T10:07:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-06-27T10:07:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-07-06T09:34:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2023-07-06T09:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-06 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000270820246060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212778/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-CE — 06000051320266060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985769/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-CE — 06000051220206060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984752/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu