# Registro público: TJAC — 07007289820168010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a3fa0aef7f861b96c9b9c24876d08f33fcf23df8ce29e8be78ae5ea48d382bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25
- **Último ato com data válida:** 2016-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T14:54:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-25T08:17:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-27T14:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-03T11:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-27T16:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-03T16:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-09T15:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-14T16:56:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-06-14T16:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-07T19:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-02T17:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-03T11:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-03T11:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-05T11:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-05T08:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T14:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-16T17:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-16T17:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T14:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07009246820168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988342/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJMS — 00001525719958120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696915/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
- [TJMS — 00000904619978120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212430/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
- [TJAC — 07009235420148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988023/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 07007858720148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988004/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJMS — 00000240319968120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739272/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL