# Registro público: TJMT — 00000443420198110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73a2562df0b6ce1698face47e7b7d06d07354d07fe688850e5e32ba7a94bb64d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T09:17:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-01-09T18:48:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-12-03T16:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-02-12T14:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-02-12T14:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-02-12T14:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-02-18T08:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-02-20T15:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-02-27T15:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-07-29T14:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-07-29T14:48:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-01-09T18:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-01-23T13:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-02-13T14:22:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-02-13T18:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005208520145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001652220135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00001635220135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TJMT — 00003344820148110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084339/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10938
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPI — 00001911020188180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMG — 00218385920158130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083271/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001546920178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRR — 08014297920188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081283/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR