# Registro público: TJCE — 00014200220068060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985207/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7512788ee8f3ebeb040c201ccf0a699ae75b47fa378f6c3e08481819311cbf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T09:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-05-25T13:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-03-13T12:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-06-22T19:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T19:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2006-05-12T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-27T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-14T11:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-29T10:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T09:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T12:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-22T19:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T19:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-20T11:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-16T11:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-03T10:47:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-22T19:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T19:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2006-05-02T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-22T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-13T13:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T09:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T09:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-13T12:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T19:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T19:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-03T13:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-27T11:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-03T10:47:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-22T19:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T19:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2006-05-16T14:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-27T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-14T11:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-22T19:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T10:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-13T12:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T19:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T19:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-11T13:51:39.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09036841220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00003937220128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780788/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPR — 00000131720248160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08008621120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039258320188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00115092120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00115012020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09035585920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna