# Registro público: TRE-PB — 06000176920236150061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985231/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c3a106fcccd97e8641cb864565fdcfcb9b83695dc6201fc9db3dd0c58cd99ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-18** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-26T13:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-26T13:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-07-07T10:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-10T10:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-07-18T17:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-06-29T12:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-04T13:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T11:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T11:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T11:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-19T02:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-19T02:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-25T05:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-25T09:31:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-25T09:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-26T13:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-02T11:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-02T11:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-18T11:28:19.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-07-18T11:28:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-07-25T09:34:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}
- 2023-07-25T09:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000283320266090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682509/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000319520266190074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692135/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
- [TRE-PR — 06000342220236160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673545/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PR — 06000341420236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663115/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-SP — 06000228820256260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659839/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-PR — 06000341720236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657011/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000137520236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034578/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000189020216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020349/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA