{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98524,"origem":"stj","sha256_origem":"a79c4fefbf2e28796a3f6a1cfefca5864db47f42dd55003c5d2abff206227937","registro_original":{"id_fonte":"000912643","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"205402","numero_registro":"202403748980","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-05-14","data_publicacao":"2025-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO\nDE MANEIRA FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA\nOPORTUNA DA DEFESA. TESE DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO QUANTO À RECUSA\nDO ÓRGÃO MINISTERIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSENTE MANIFESTO\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ.\nAgravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5e16d9e08adb3ee6aca23880353a22c70b85af968a97f89840ed4eade2a87f8d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}