# Registro público: STJ — 00000582320078160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985270/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18f37e819d99706fa778e7e98074fe089c317c92ecc2309179ffff3eb4c28ae4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-16T13:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-20T17:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-20T17:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-04T12:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-04-04T18:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-04T18:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-12T09:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T14:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T17:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T16:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T05:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-03T05:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T13:35:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-24T13:35:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-04T12:32:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-02T19:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-02T19:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-04T18:55:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00000578320178210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987922/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3633
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJES — 00000208320218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986664/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJDFT — 00221990320128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034116/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00030232120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00159341920188130393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002106220198100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJPR — 00000155320268160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032740/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001872820208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032549/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA