# Registro público: TRT8 — 00000212520205080002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddc7cd71a07e9c97fd1549b3bf6984f7ecdd424c6be080f1b239e5c8b9509010

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Reflexos | Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T12:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-14T12:01:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-14T15:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-17T01:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T01:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T12:58:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-17T12:58:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-12T13:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T21:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-16T10:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-17T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-22T19:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-22T19:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-24T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-24T15:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-25T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-25T00:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-27T16:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-03T22:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T17:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-11T17:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-14T00:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-14T00:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-14T16:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-15T21:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T21:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-19T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-19T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-19T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-30T00:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-02T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-02T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-02T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-02T12:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T08:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T10:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00010342520125180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13815, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Jatai
- [TRT7 — 00014194620115070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13815, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT1 — 00020488720115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13815, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT7 — 01467008020095070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168247/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13749, 13814, 13815, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
- [TRT2 — 00005273520135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005241720125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000696420135020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000796520105030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Caratinga