# Registro público: TJSE — 00090479120018250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985363/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5741de7b30663736091b813ed94845a334d7c1d8490da9c71ffd3fcfc4f9ecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** —  (TPU )
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-14** —  (TPU )
> **2016-07-05** —  (TPU )
> **2012-08-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T11:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-03T12:36:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T11:10:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T12:40:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T10:55:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-27T09:35:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-24T09:57:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-08T08:11:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T08:57:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-13T10:04:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-13T09:03:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-27T12:03:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-15T09:51:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-10T08:37:54.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-01T10:00:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-13T07:23:03.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-26T10:06:36.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-15T10:29:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-12T15:49:52.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-07T09:57:50.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-03T07:14:51.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-04T07:52:31.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-27T10:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-22T09:10:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-27T09:54:58.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-20T11:41:17.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-29T08:48:19.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-28T09:24:55.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-18T09:44:18.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-04T12:33:54.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-30T11:05:22.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-31T10:30:31.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-09T10:47:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T08:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-23T09:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T10:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T11:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-08T07:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T11:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T08:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985363.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2010-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2010-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2010-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2010-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2010-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2010-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2010-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2010-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2010-11-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2010-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-07-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00181227620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985903/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00317081020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986949/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** f5741de7b30663736091b813ed94845a334d7c1d8490da9c71ffd3fcfc4f9ecc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** f5741de7b30663736091b813ed94845a334d7c1d8490da9c71ffd3fcfc4f9ecc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)