# Registro público: TRE-MS — 00000306120176120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1b243d05343a0f232f9cdedb815abe886dcd59d4171a8744f44c7ba120c1ae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-11
- **Último ato com data válida:** 2017-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-09-11** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-14T13:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-10-10T17:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-09-20T16:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-10-10T17:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-10-18T12:54:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-10-18T12:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-10-20T08:08:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-10-20T08:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-09-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:37:36\.515000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170914132643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1b243d05343a0f232f9cdedb815abe886dcd59d4171a8744f44c7ba120c1ae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000425920156210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212717/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003436020166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00001022720156240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00004620720166200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492752/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL