# Registro público: STJ — 00000567820148260572

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985374/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c78bd0e0bec601e914b862e914a7e48673ec3eb101fb93589fb807d7a5965ef5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
> **2020-12-02** — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T11:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-21T14:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-06T12:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-09T13:00:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-12-09T13:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-11T12:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T12:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T15:50:00.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2020-12-02T16:09:50.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2020-12-03T05:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-03T05:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T11:32:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-09T11:32:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-02T15:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T16:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T19:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-02T19:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 01941420320168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813051/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 01812607220178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812961/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 01897605920198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJMT — 00003157220198110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812442/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPE — 00000285420268173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811803/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJRN — 00068219220098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00028733920098200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª VARA
- [TJPR — 00000066920248160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130137/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA