# Registro público: TJAL — 07018756020178020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8fc529dac3fa435a6774f9ac74fef6ce5a355af748d35df994bec6782fedb77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-10** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-21T12:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-04T17:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-06-07T14:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-23T09:53:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-23T09:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-23T09:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-23T09:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-19T10:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-18T13:35:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-18T11:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-13T09:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-24T18:17:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-06-24T18:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-18T10:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-18T10:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-18T08:45:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-18T08:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-17T19:49:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-17T12:15:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-16T08:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-16T03:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-05T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-25T09:57:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-19T01:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-10-10T13:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-10T13:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-10T13:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-10T09:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-09T17:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T12:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-30T21:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-30T11:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-09-30T11:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T10:28:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-29T12:52:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-08-29T12:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-29T12:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-17T08:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-16T17:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-14T01:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985383.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-11-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-12-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-18 para o assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07026720220188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986834/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJAL — 07022332520178020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985501/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais
- [TJAL — 07013937820188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982064/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan
- [TJSE — 00008131720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
- **SHA-256 do registro documental:** b8fc529dac3fa435a6774f9ac74fef6ce5a355af748d35df994bec6782fedb77
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)