# Registro público: TRT10 — 00000297720265100861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27f29c6e2c9f6616fa98d8366bf2ec6a1c3ffe7200e45b3e961006ceebd4a283

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória | Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T17:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-21T15:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T18:04:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-01-26T15:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T15:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T02:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-27T02:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-05T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-13T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-19T14:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T14:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T20:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T09:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T13:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T03:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-27T03:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-27T03:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-27T03:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-02T14:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-03-04T16:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-03-04T16:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-03-05T21:12:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-03-05T21:12:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-03-10T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-03-13T19:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-04-06T12:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-04-07T17:01:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-04-28T17:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-05-05T09:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-05-12T21:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-05-12T21:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-05-13T03:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-05-13T03:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-05-13T03:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-13T03:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-01T15:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-07-21T10:38:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2026-07-21T10:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004149620265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Anapolis - 04a Vara
- [TRT17 — 00000059020185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00004131420265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Anapolis - 04a Vara
- [TRT17 — 00001282820225170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001188220255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT19 — 00000454920175190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00000540920175140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT21 — 00000464520265210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 11ª Vara do Trabalho de Natal