# Registro público: TRE-BA — 06000016420216050126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 126 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e43e5b46d6dd4c2e21767612760592182784234393931fc62da9c8897db4a2ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T21:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-28T09:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T11:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T11:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T11:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T11:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-04T17:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-04T17:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-08T09:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T10:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-22T10:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-22T10:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T21:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T11:20:56.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T03:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T03:15:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T04:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-22T10:59:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-22T10:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30622", "nome": "126 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003505420246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111451/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004867120206170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110196/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06004849720246050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108499/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004821320206260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108323/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PI — 06002505420206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107660/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-PI — 06002489120206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107054/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 º CARTÓRIO ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-AL — 06009715820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105711/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RN — 06003440220246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102905/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL