# Registro público: TJGO — 00028611820098090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985491/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67f51c09905a7e8f0a923fc0f0ad69cd52f0c461578740164d57b199d21556bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitação de Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-31T08:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-31T08:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-01-31T13:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-02-09T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-15T18:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-15T18:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-31T08:46:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-02-09T14:44:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-02-09T14:45:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-02-10T10:53:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-20T14:48:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-31T15:32:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-31T15:50:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-05-22T17:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-05-22T17:55:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003920220088160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771842/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJMG — 75126698220098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00176535520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003901520238160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724074/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000278220268172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717903/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPI — 00001701520138180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715929/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMT — 00003061820188110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705673/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRO — 70189684520158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 7ª VARA CIVEL