# Registro público: STJ — 00000561219868260297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 061130e0d6aca7d1142a18fe76e299b694c686b0443195c42faea811d020776f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-27** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2020-03-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T14:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-28T15:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-27T11:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-09T09:02:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-09T10:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-16T18:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-03-16T18:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-28T15:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-29T18:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-17T17:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-11-20T07:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T14:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-27T16:50:01.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2020-04-28T05:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T15:14:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-17T18:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T08:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-16T18:20:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-27T16:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-27T19:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-28T15:55:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-29T18:56:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-27 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:01:18\.364657105Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 061130e0d6aca7d1142a18fe76e299b694c686b0443195c42faea811d020776f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004479520078080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247874/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00002965920144025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825177/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJRN — 00126658220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280703/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004502120238172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234228/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00000181819898160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276128/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRN — 00132333520008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271531/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000186719898160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262052/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00034192320218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261322/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO