# Registro público: STJ — 00000576620208210063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2ad60dc2011de4ec05cd05705bf68768372ba4957d5f9f3dc018ae4f6984016

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Provimento (TPU 237)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Prova Ilícita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-30T16:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-30T16:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-30T16:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-31T21:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-03-31T21:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-06T17:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-10T06:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-23T13:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T21:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-06T16:50:25.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-10-07T05:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-26T16:44:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-26T16:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-31T21:30:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-10-06T16:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-06T19:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-09T19:28:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 10926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003128920158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987264/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10926, 5566
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00002726320048060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605488/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10926, 5566
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 03418531020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655310/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10926, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001158220198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712843/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10926, 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMG — 03418531020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756363/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10926, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / Terceira Vice-Presidência
- [TJMMG — 50002509720189130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915928/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10926
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 50002388320189130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855028/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10926
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20001762120239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813940/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10926
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro