# Registro público: TJCE — 02004604220228060146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985658/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b3bcda44b9e729564fdbe1ff4209ca7335a10067110dabf27739884f368b783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-28
- **Último ato com data válida:** 2024-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-06-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-20T11:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-05-12T08:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-07T13:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T14:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-26T21:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-17T14:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-18T00:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-10T01:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-10T01:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-18T11:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-26T21:09:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-15T04:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-11T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-12T09:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-02T00:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-22T10:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-18T11:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-23T11:35:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-18T14:23:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-09-28T09:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-04T14:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-26T21:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-28T09:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-23T11:35:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-27T14:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-18T16:46:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-13T09:31:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-18T16:46:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-26T21:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-29T12:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-26T12:14:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00100809720108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00000132020148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 09022058620158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09021321220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09029498120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00101076520198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00182191920058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00100552120098190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA