# Registro público: TRF2 — 00034768720114025167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985669/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 506b17d5737693e1017ba0503a79684799943f3489b5d517253cfea8efaa18d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-27** — Provimento (TPU 237)
> **2019-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T16:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-03-15T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T14:45:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-02-06T17:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00035233920084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879041/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00027754120074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876903/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00051987120074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876333/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004055320044036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867294/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004031120144036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMA — 00002001220158100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [STJ — 00003994620044036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852027/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00000889420064013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO