# Registro público: TRE-CE — 06000051620216060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985684/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 089b7d0e8268ba7765f7027608b0252a09a3dbe68b45b94c60d3fc118645753f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T11:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-03T09:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T22:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-07T19:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-08T14:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T11:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-15T13:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-12T12:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T02:37:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-07T10:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T02:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-30T15:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-30T15:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-30T15:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-30T15:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-30T15:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-05T13:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T13:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T13:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T02:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-07T02:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-13T02:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-13T02:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-13T02:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-16T02:29:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-20T11:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-11T12:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-05T13:45:15.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2021-07-05T13:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-06T12:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-06T12:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-06T12:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2021-07-18T16:03:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2021-07-18T16:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000864920216120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-GO — 06000315820246090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856651/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-PB — 06002653020206150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857399/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-TO — 06008001320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857292/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RJ — 06000768220266190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857254/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-MS — 06000853920226120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856896/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-AM — 06004117420246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856836/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000368020216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856535/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco