# Registro público: TRF2 — 01976014920174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5ae604aaf3de9da17a43ee6a8e0a4faf064121bf5928493bd5044941a4edf3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-27** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-06-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-28T13:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-11-27T14:07:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-02-18T17:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10387)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-27 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01626138720174025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273084/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 22
- [TRF2 — 05006352220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811555/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 18
- [TRF6 — 00614171020154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225223/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 12
- [TRF2 — 00161846620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997315/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 13
- [TRF6 — 00322549720064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502564/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 13
- [TRF6 — 00025056120134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341331/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 13
- [TRF5 — 00972818520158060163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262275/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
- [TJAM — 00006173620138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138610/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS