# Registro público: TJTO — 00002926120188272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985696/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb3f1315f56fbcf6d6af50242f2fa30bfd59b09dfc399dc52f4b49334d91f350

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2018-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Ameaça | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T10:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4287", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"}}
- 2018-01-10T10:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4287", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"}}
- 2018-01-10T10:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4287", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"}}
- 2018-01-10T11:32:19.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4287", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"}}
- 2018-01-19T09:15:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4287", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00000204520188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJSC — 50008766720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPR — 00000053420258160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / GUARAPUAVA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00046687420168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697955/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJRJ — 00095049420188190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00019510320188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJPI — 00000029620198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA