# Registro público: TRT13 — 00000435320185130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2cf76846a9de3bbe8a8da8c25a6afd8311c1203e4d64727334bed98303c0cc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Compensação de Reajustes Concedidos | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Suspeição | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T11:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-22T11:56:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-30T11:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-07T14:45:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-08T08:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-05T08:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-07T13:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-31T00:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-31T00:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-09T00:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-09T00:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-09T00:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-09T00:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-15T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-24T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-24T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-27T00:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-14T00:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-20T09:56:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-30T11:22:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2018-01-30T11:22:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-03-20T09:57:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-05T08:43:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-06-06T15:16:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-13T13:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13097)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13540)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2cf76846a9de3bbe8a8da8c25a6afd8311c1203e4d64727334bed98303c0cc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação de Reajustes Concedidos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-22 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-07 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:21\.409232434Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-22T11:56:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a2cf76846a9de3bbe8a8da8c25a6afd8311c1203e4d64727334bed98303c0cc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001855720185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13097, 13540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002851220185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13097, 13540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT10 — 00002153720175100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13540, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00000588220185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13097, 13540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001808220195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13540
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001670620205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13540
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001412420205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT17 — 00002289220175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13540, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** a2cf76846a9de3bbe8a8da8c25a6afd8311c1203e4d64727334bed98303c0cc9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000435320185130022 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Compensação de Reajustes Concedidos | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Suspeição | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a2cf76846a9de3bbe8a8da8c25a6afd8311c1203e4d64727334bed98303c0cc9
- **SHA-256 do comentário:** 042187748aefb5d69c06eb172cf6866b9c95bfba71c1f157f2c1a89f0f20b94f