# Registro público: TJAC — 07010843020158010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985767/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985767.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5017a6a8ad14c53b7cdf54a9f1d7fc09a5d6da53034ab984f98a21db20bc2f3f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23 - **Último ato com data válida:** 2016-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-10** — Documento (TPU 581) > **2016-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-22** — Documento (TPU 581) > **2016-02-22** — Documento (TPU 581) > **2016-02-22** — Documento (TPU 581) > **2016-02-22** — Documento (TPU 581) > **2016-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-23T12:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-14T17:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-01T16:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-06T15:19:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-05T10:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-02-12T16:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-02-12T16:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-24T17:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-12T15:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2015-09-28T10:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5017a6a8ad14c53b7cdf54a9f1d7fc09a5d6da53034ab984f98a21db20bc2f3f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:24:20\.364000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150920212408 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5017a6a8ad14c53b7cdf54a9f1d7fc09a5d6da53034ab984f98a21db20bc2f3f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07006605120168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988648/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJMS — 00001964219968120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511040/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - [TJBA — 03040916620128050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804007/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJAC — 07010589520168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988487/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 07009246820168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988342/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJMS — 00001071919968120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710446/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - [TJRO — 00006849620158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311904/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000302519958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 5017a6a8ad14c53b7cdf54a9f1d7fc09a5d6da53034ab984f98a21db20bc2f3f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07010843020158010013 no TJAC está identificado por “Execução de Alimentos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5017a6a8ad14c53b7cdf54a9f1d7fc09a5d6da53034ab984f98a21db20bc2f3f - **SHA-256 do comentário:** 31005bd8200f7c78d41c215fde2dd26ab6eafc61afee4a207b48744eb83fa9d7