# Registro público: TRT23 — 00000095820165230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abe64ca16e58751cb31b01526f50c4e89b5eff4ff088deefc703aa6a23832f8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T10:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-27T12:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T10:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-06T13:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T09:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T09:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T14:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-14T09:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T10:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T14:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T13:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T07:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T12:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T09:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T07:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T07:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T07:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T17:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-21T10:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-10T12:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-11-30T13:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T10:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T13:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T13:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T07:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-07-02T15:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T09:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T09:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-08-09T16:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-05T17:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-12-07T12:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-12-11T17:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-12-14T22:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985896.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abe64ca16e58751cb31b01526f50c4e89b5eff4ff088deefc703aa6a23832f8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-04 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-12-07 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Requisição de Honorários de Perito/Dativo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:15:23\.900000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107101721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abe64ca16e58751cb31b01526f50c4e89b5eff4ff088deefc703aa6a23832f8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000095820165230026 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abe64ca16e58751cb31b01526f50c4e89b5eff4ff088deefc703aa6a23832f8f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abe64ca16e58751cb31b01526f50c4e89b5eff4ff088deefc703aa6a23832f8f
- **SHA-256 do comentário:** 9d58ec03337445a5f24bb82197e8e602a5268c1473c123de2faf273608769518