# Registro público: TRF2 — 01455385220144025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 02 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e9f4aac6ad58b5a1e7b93c67d09c0b9120c11ea1bfb1de3c4ebe8e76642f806 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2015-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-19** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2015-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Parcelas de benefício não pagas ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T18:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-05-19T12:28:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099) - [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-19 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:23:22\.844000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150112172900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e9f4aac6ad58b5a1e7b93c67d09c0b9120c11ea1bfb1de3c4ebe8e76642f806 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00800111820174025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002856/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6099, 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE 05 - [TRF2 — 00013540420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694532/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6099, 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE 03 - [TRF6 — 00176866320154019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990708/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6099, 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 07 - [TRF2 — 00025908820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668852/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6099, 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE 01 - [TRF5 — 00003477520124058103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166519/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho - [TRF4 — 50156650820134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813649/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF5 — 05083788820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807947/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00000237520148160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c - **SHA-256 do registro documental:** 7e9f4aac6ad58b5a1e7b93c67d09c0b9120c11ea1bfb1de3c4ebe8e76642f806 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)