# Registro público: TJSE — 00070658520148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9cd7a5762bfe8627fe57bccb10156d8efb0ce2f59e0063ff4a372e03d48809a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2015-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-12** — Documento (TPU 581) > **2015-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-17** — Documento (TPU 581) > **2014-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-13T10:43:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-20T18:06:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-24T09:13:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-09T08:21:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-19T10:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T11:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T10:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T09:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T09:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T11:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T11:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T11:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T11:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-12T11:55:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-12T11:37:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-28T11:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-12T19:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-17T09:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-17T12:12:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-29T14:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-29T11:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-29T11:03:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-14T09:17:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-12T10:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-11T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-31T11:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-13T11:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T10:28:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8331", "nome": "6ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-05-22T10:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-16T11:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-14T08:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T11:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-14T08:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T15:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:37:03\.596000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140213120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9cd7a5762bfe8627fe57bccb10156d8efb0ce2f59e0063ff4a372e03d48809a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00476051520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00011628220158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT4 — 00011431920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00154680920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987717/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT3 — 00001848320155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT21 — 00003431220215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT24 — 00242620920265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001839520135030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 9cd7a5762bfe8627fe57bccb10156d8efb0ce2f59e0063ff4a372e03d48809a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 9cd7a5762bfe8627fe57bccb10156d8efb0ce2f59e0063ff4a372e03d48809a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)