# Registro público: TJAL — 07002137720168020064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ca30be88ef5cfed8244972c81b672ff1c2ae5f2ee3dbf652b6167314ad2c0f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25 - **Último ato com data válida:** 2022-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-30** — Petição (TPU 85) > **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-12-07** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-06** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457) > **2021-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação | Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-31T11:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-25T07:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-31T11:25:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-05-30T14:34:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-24T02:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-13T11:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-13T11:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-07T11:22:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-06T22:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-06T19:18:59.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457) - 2021-10-14T11:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-14T11:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-19T08:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-10T17:16:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-10T17:16:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-09T22:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-09T01:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-24T18:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-22T11:57:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-21T09:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-06T12:36:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-10T11:29:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-10T11:29:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-09-10T11:28:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-10T17:30:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-23T15:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-02T08:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2018-06-05T21:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-16T09:07:40.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2018-01-15T15:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-24T21:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-08T11:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-09T12:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-09T12:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-04T23:45:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-07T11:07:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-03-10T14:33:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-22T12:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-09-22T10:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-29T08:23:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985972.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-04-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-02-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:18:17\.497000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160424172613 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ca30be88ef5cfed8244972c81b672ff1c2ae5f2ee3dbf652b6167314ad2c0f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07001824020168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032045/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Vara Cível - [TJAL — 07003773020208020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974604/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) - [TJRR — 08019028920238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJMT — 00003671320158110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TRT3 — 00001767720145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT17 — 00002155220205170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001756320125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TJPB — 00007159120128150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363474/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Vara Única de Solânea ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 5ca30be88ef5cfed8244972c81b672ff1c2ae5f2ee3dbf652b6167314ad2c0f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)