# Registro público: STJ — 2201253

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-05-19
- **Publicação:** 2025-05-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/98609.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81437b3b8108e36b0ba0fb9ba8292b90d0a1ffabdd0d4e14dd07570139033184

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO
CPC. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ENTRE DOENÇA
PROFISSIONAL E ACIDENTE PESSOAL.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Ação de indenização securitária, fundada em contrato de seguro de
vida em grupo.
- **Item 2 (texto oficial):** Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos
de declaração.
- **Item 3 (texto oficial):** Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e
fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a
prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489
do CPC.
- **Item 4 (texto oficial):** Nos termos da jurisprudência do STJ, a modalidade de seguro IPA
(Invalidez por Acidente Pessoal) não estende sua cobertura à doença
profissional.
- **Item 5 (texto oficial):** A jurisprudência desta Corte Superior orienta que a existência de
cláusula que exclui as "doenças profissionais" do conceito de
acidente pessoal é válida, sendo descabido, nessa hipótese,
equiparar os microtraumas repetitivos decorrentes da atividade
laboral a um acidente pessoal, para fins de cobertura securitária.
- **Item 6 (texto oficial):** Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO
CPC. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ENTRE DOENÇA
PROFISSIONAL E ACIDENTE PESSOAL.
1. Ação de indenização securitária, fundada em contrato de seguro de
vida em grupo.
2. Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos
de declaração.
3. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e
fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a
prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489
do CPC.
4. Nos termos da jurisprudência do STJ, a modalidade de seguro IPA
(Invalidez por Acidente Pessoal) não estende sua cobertura à doença
profissional.
5. A jurisprudência desta Corte Superior orienta que a existência de
cláusula que exclui as "doenças profissionais" do conceito de
acidente pessoal é válida, sendo descabido, nessa hipótese,
equiparar os microtraumas repetitivos decorrentes da atividade
laboral a um acidente pessoal, para fins de cobertura securitária.
6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025,
por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(SEGURO EM GRUPO - COBERTURA DE INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL POR
ACIDENTE (IPA) - EXCLUSÃO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1704681>>-SC,
         <<AgInt no REsp 1923355>>-SC,
         <<AgInt no AREsp 1903050>>-DF, <<REsp 1502201>>-SC
(COBERTURA SECURITÁRIA - MICROTRAUMAS REPETITIVOS - EQUIPARAÇÃO A
ACIDENTE DE TRABALHO - CLÁUSULA EXCLUDENTE)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1782278>>-SC, <<REsp 2173549>>-MS,
         <<AgInt no AREsp 2585547>>-SC

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.