# Registro público: TJRJ — 00005939420008190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44e3c5b038e404b3d6436bd56c50d4fe6bc12d11c8e6cbeefcb5e875029b1c55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-09
- **Último ato com data válida:** 2013-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-08-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2000-11-23** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2000-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2000-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-02-09T16:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-11-23T17:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-02T15:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-08-27T15:38:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-31T00:18:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2000-11-23T17:31:48.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-06-28T17:32:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-05T16:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-19T18:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-25T23:15:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2013-06-26T18:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2000-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2000-11-23 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-31 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:37:44\.015019987Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 44e3c5b038e404b3d6436bd56c50d4fe6bc12d11c8e6cbeefcb5e875029b1c55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00009102420028190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00044285620018190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL