# Registro público: TJPE — 00000055020218172390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11d7cd68a36890763d034a1e4725e16736bfbef9e13fa02791a69959100120ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral | Tutela de Urgência | Bancários | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-18T12:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2024-02-27T12:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2024-01-31T10:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-11-29T08:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-08-25T11:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-08-22T08:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-07-25T14:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-07-25T12:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-07-25T12:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-05-18T15:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-05-03T08:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-05-02T17:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-05-02T17:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-03-14T22:57:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-03-14T22:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-03-14T08:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-03-14T08:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-10-28T08:49:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-10-28T08:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-10-25T11:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-10-25T11:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-10-21T10:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-10-21T10:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-10-21T09:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-10-21T09:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-06-22T14:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-06-22T08:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-06-22T08:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-05-30T14:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-05-30T13:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-05-30T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-03-16T22:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-02-24T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-02-24T14:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-02-24T14:05:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2022-02-24T07:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2021-12-15T09:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2021-08-16T10:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2021-08-15T21:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2021-08-12T08:25:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11d7cd68a36890763d034a1e4725e16736bfbef9e13fa02791a69959100120ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-31 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:25:55\.365000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11d7cd68a36890763d034a1e4725e16736bfbef9e13fa02791a69959100120ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000210620218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627345/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7768, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [STJ — 00002732820208172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609952/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7768, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRR — 08006918120228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7768, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000210720218172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7768, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJPE — 00000052020218172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 4703, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJRR — 08047551720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001703020218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413004/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00000178220158080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** 11d7cd68a36890763d034a1e4725e16736bfbef9e13fa02791a69959100120ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34fb3fb4b23d884b92da92777a35dd881dcc15a870d471ef40fb3cccfb8e00bd
- **SHA-256 do registro documental:** 11d7cd68a36890763d034a1e4725e16736bfbef9e13fa02791a69959100120ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000055020218172390 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral | Tutela de Urgência | Bancários | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11d7cd68a36890763d034a1e4725e16736bfbef9e13fa02791a69959100120ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11d7cd68a36890763d034a1e4725e16736bfbef9e13fa02791a69959100120ad
- **SHA-256 do comentário:** 028f397055f7e5c8dab8d83065e8a4ea26eaa502d8763c71c800adbb9165c1d0