# Registro público: TRF5 — 05177890720204058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5fd6ef676083b9c3f49c4c82e13f043b3f564c98ebcd03d25083b2c6889d3a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T10:18:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-10-07T18:55:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-09T11:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-09T11:58:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-01-09T12:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-18T15:01:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-25T12:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-20T20:37:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-03-21T13:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T11:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00220919520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974609/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00273414120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973925/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000154920188160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970762/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 00293804520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971744/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004203420154039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969629/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPR — 00000146720258160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969316/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 05009104920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967591/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01599957120174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966613/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Presidência das Turmas Recursais