# Registro público: TRT4 — 00001298220135040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53dcd35058670c8c4485ce7d5e72fc376da4d0b57a946f549e3d4e1c93e56747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 306
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Prêmio | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Unicidade Contratual | Abono | Restituição/Indenização de Despesas | Bancários | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Juros | Reflexos | Correção Monetária | Enquadramento | Categoria Profissional Especial | Divisor | Alteração da Jornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-23T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-15T18:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-18T01:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-18T01:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-26T01:45:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-26T01:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-31T01:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-31T01:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-31T01:55:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 306 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13641)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 306 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2016-09-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2018-04-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2020-01-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2022-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2024-04-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/305`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-08-08 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-23 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009951520125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684, 13725, 13766, 13842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000085820175040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508891/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13684, 13725, 13766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000919120145120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT4 — 00001451220135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684, 13725, 13766, 13842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005147220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000446220155050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000493120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000772420145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos