# Registro público: TRT3 — 00000188920125030099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc52787e2b45626834348fb47462b780876911998f0288b5fad39c8c0ea7c4f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 13843, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT3 — 00000187720165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986142/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13814, 13843, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 13843, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 13843, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13843, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13843, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT24 — 00007458420115240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas