{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98630,"origem":"stj","sha256_origem":"32407a6b77b02db192fc56746951d60e76fb89727d1bee10603c3f2cf8596e94","registro_original":{"id_fonte":"000913292","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1887104","numero_registro":"202101290118","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-05-26","data_publicacao":"2025-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE\nPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. RETORNO DOS AUTOS.\nNOVO JULGAMENTO.1. O não enfrentamento, pela Corte de origem, de\nquestões ventiladas nos aclaratórios e imprescindíveis à solução do\nlitígio implica violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil,\nautorizando o retorno dos autos à instância ordinária para novo\njulgamento dos aclaratórios opostos.2. Agravo conhecido para\nconhecer do recurso especial e dar-lhe parcial  provimento, a fim de\ndeterminar o retorno dos autos à Corte de origem para que seja\napreciada a matéria suscitada nos declaratórios como entender de\ndireito, prejudicadas as demais questões do recurso.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025,\npor unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento,\nnos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c543a9df-a868-4b7b-9303-77fc3b31b976/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4c78a799587a580ad575161005d98381b511dd6fd07c122190b47fb168161389","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}