# Registro público: TJAL — 00014375920138020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 343939833a3603af99cf4af3d8cd7b05510b29202946f70eb1e22850ef1be4c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-01 - **Último ato com data válida:** 2020-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-17** — Custas (TPU 479) > **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-28** — Petição (TPU 85) > **2020-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-27** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-18T08:02:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-18T08:02:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-18T08:02:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-18T08:02:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-18T08:02:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-03-18T08:02:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-18T08:02:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-18T08:02:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-18T08:02:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-17T11:38:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-17T10:07:07.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-11-17T09:19:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-18T12:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-11T09:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T09:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-17T11:50:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-09T09:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-28T11:21:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-28T09:21:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-27T11:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-27T11:03:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T13:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-29T12:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-16T09:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2013-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-08T12:47:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-08T12:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-28T08:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-12T08:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2013-08-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986313.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-07-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-09-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-11-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-11-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-11-22 — Documento; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-04-17 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:43\.881000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130801125440 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 343939833a3603af99cf4af3d8cd7b05510b29202946f70eb1e22850ef1be4c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00003792120138020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984636/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJPE — 00000310820208172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215263/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJPA — 00003467120128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199363/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJAL — 07007750720158020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986650/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião - [TJAL — 07001595220178020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986628/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJPA — 00003428420188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186760/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJMT — 00002257320148110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750214/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJMT — 00002265320158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730126/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 343939833a3603af99cf4af3d8cd7b05510b29202946f70eb1e22850ef1be4c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)