# Registro público: TRE-MT — 06000112520206110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e377319007723e286a7f6943e254ed04554d090f76c5ca9c45b64e654adf922

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T15:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-19T10:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2020-06-24T16:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-29T13:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-01T13:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-07-17T09:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-18T15:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T10:12:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-24T16:29:31.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-06-30T15:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-17T09:41:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-17T09:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-17T09:41:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-17T09:41:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-07-17T09:44:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-17T09:44:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-19 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-01 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:14\.895353658Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-18T15:40:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e377319007723e286a7f6943e254ed04554d090f76c5ca9c45b64e654adf922

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000107020226110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002243/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06000018420226270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208558/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MT — 06000113620236110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000265420226260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208140/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-RN — 06003619220246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005384920246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202434/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000123920246130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197005/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000395420206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS