# Registro público: TRE-BA — 06000017120236050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9d499a463dc4de3ebda894583f0a4bae797f49451a68066e1b4b4a555d43ea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-03** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T09:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-13T09:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-13T09:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-13T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T12:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T12:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T14:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T15:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T15:35:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-13T09:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-14T01:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-23T18:12:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T16:24:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T03:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T03:37:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T04:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T15:35:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T15:35:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T03:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T03:09:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T03:09:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T13:05:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T13:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-02 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-03 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-BA — 06000394420206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425551/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-PI — 06002544020256180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160751/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI