# Registro público: TRT21 — 00000498720215210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3610b9ebaf75d26bae11353d47051522139d9da9be3124b20d7d6bedec6b1667

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-08** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T17:24:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-04T06:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-04T15:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-04T15:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-05T13:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-08T13:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-08T13:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-08T13:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-09T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-09T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-22T17:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-26T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-02T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-12T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-15T14:38:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-04T15:15:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-04T15:17:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-08T13:15:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-15T14:38:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 no assunto oficial «Seguro Desemprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00000222020245200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00003132420205210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT21 — 00000493820195210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00000499620235210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 3610b9ebaf75d26bae11353d47051522139d9da9be3124b20d7d6bedec6b1667
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)